Prezados Clientes,

    A Receita Federal do Brasil em conjunto com o Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, instituiu em 1º de agosto de 2012, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços , Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio ( SISCOSERV ), para registro das informações relativas às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços (exportações e importações).
    O SISCOSERV possui algumas semelhanças com o SISCOMEX, que tem como funcionalidade principal registrar os processos de exportação e importação de produtos, ou seja, o  SISCOSERV,  tem como funcionalidade principal o registro dos processos de exportação e importação de serviços, intangíveis.
    Para registrar as ocorrências de vendas ou aquisições de serviços e intangíveis, faz-se necessário acessar o endereço  https://www. siscoserv.mdic.gov.br/  de posse do certificado digital e-CPF. Quando a informação for prestada por pessoa jurídica ou representante legal de terceiros, além do e-CPF do representante legal, também se exige procuração eletrônica.
    Com o objetivo de facilitar o processo de assimilação das regras da nova obrigação Federal, seguem abaixo alguns links importantes com maiores informações e arquivos anexos:


    P.S.: O registro destas informações é de responsabilidade da empresa que presta ou adquire serviços, devido ao fato da imprevisibilidade da ocorrência do fato gerador. Sugerimos que as informações sejam declaradas no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviço ou Recepção da mesma, já que o período previsto em lei para informação ao SISCOSERV é relativamente pequeno.
    OBS.: Algumas empresas do setor aduaneiro já estão realizando este tipo de prestação de serviço. Podemos sugerir de acordo com solicitação em resposta ao seguinte e-mail: fiscal@sampro.com.br

Atenciosamente,

   Diego Wagno Serra

   Dept. Fiscal